Câmara Municipal de Engenheiro Coelho/SP

Saeec realiza programa de parcelamento para contribuintes com débitos em Engenheiro Coelho

Programa de parcelamento funcionará até o mês de setembro

Publicado em: 12 de julho de 2019

Os contribuintes que possuem débitos no Serviço de Água e Esgoto de Engenheiro Coelho (Saeec) poderão ficar em dia com a autarquia, devido ao Programa de Parcelamento Incentivado 2019. Os devedores poderão negociar até o mês de setembro deste ano.

O programa funcionará para os contribuintes que tenham débitos em atraso vencidos entre 06 de março de 2009 a até 31 de dezembro de 2018, inscritos ou não em dívida ativa. Poderão ser incluídos na negociação eventuais saldos de parcelamentos em andamento, na forma de carnês, não integralmente cumpridos. Os débitos incluídos serão atualizados pela correção monetária e na forma da legislação vigente até a data da formalização do pedido de ingresso.

Veja de que forma o pagamento poderá ser feito:

De R$ 100 à R$ 1.100 – 10% de entrada e o restante parcelado até 31/11/2020.

De R$ 1.101 à R$ 5.100 –  10% de entrada e o restante parcelado até 31/11/2020.

De R$ 5.101 à R$ 19.999  – 10% de entrada e o restante parcelado até 31/11/2020.

Acima de R$ 20.000,00 –  10% de entrada e o restante parcelado em 48 vezes.

O valor mínimo da parcela será de R$ 50.

Além disso, o pagamento a vista contará com um desconto de 70% na multa e nos juros do saldo devedor. Para pagamento em até 10 parcelas, será concedido ao contribuinte um desconto de 50% na multa e nos juros do saldo devedor e para pagamento acima de 10 parcelas até 18 será concedido um desconto de 20% na multa e nos juros do saldo devedor.

O sistema de negociação funcionará até setembro. Os interessados devem comparecer na sede do Saeec, localizada na Rua Jair Roberto Mulla, nº 93 , Bairro Jardim Amália, de segunda a sexta-feira das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00.


Publicado por: CÂMARA MUNICIPAL

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Categoria: Informativo